A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira projeto de lei do deputado Nelson Marchezan Júnior que torna obrigatória a utilização do pregão eletrônico nos processos de compra de bens e serviços da administração pública estadual. O pregão eletrônico nada mais é do que um leilão inverso, onde quem vence a concorrência é aquele que oferece o menor preço pela prestação de um serviço ou venda de um produto. A modalidade já era utilizada em alguns setores, no Rio Grande do Sul, proporcionando uma redução de despesas para o Estado de 45,3% no ano passado.

Segundo Marchezan Júnior, além de economia para os cofres públicos, o pregão eletrônico traz agilidade e transparência aos processos de aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, uma vez que os nomes dos produtos e dos fornecedores estão disponíveis na internet e as operações podem ser conferidas por qualquer cidadão.

“É inegável que o pregão eletrônico é um avanço no serviço público, pois racionaliza os procedimentos de compras e de contratações, viabiliza o controle externo, inibe atos de corrupção, reduz custos operacionais e contribui para uma cultura de gestão com qualidade, racionalidade e controle”, afirma.

O diretor de Assuntos Institucionais da General Motors (GM) do Brasil, Luiz Moan, garantiu à governadora Yeda Crusius, nesta segunda-feira, a manutenção da unidade de Gravataí, depois de assinatura do processo de reestruturação finan-ceira da empresa nos Estados Unidos. Também informou que as demais unidades da GM instaladas no Brasil serão mantidas. "Esta é uma notícia boa e que mantém tudo o que vem sendo dito a mais tempo: o ambiente criado no Estado é de sustentação de emprego e de renda, e a GM é parte disso", comemorou a governadora.

Yeda afirmou que todos os planos da empresa para o Rio Grande do Sul estão mantidos e que a reestruturação ocorrida devido à crise nos Estados Unidos não atinge os gaúchos. "A crise encontrou o Estado em pé e forte, com investimentos e honrando os compromissos. Isso dá segurança à GM de Gravataí para continuar suas operações, mantendo todos os contratos que o Rio Grande do Sul já fez com a empresa", destacou. Para Yeda, a fabricante de veículos demonstrou respeito à unidade do município da Região Metropolitana por considerá-la modelo e uma fábrica na qual deve apostar.

A governadora disse também que a decisão da GM demonstra a sustentação da capacidade gaúcha de honrar acordos. No caso da multinacional, lembrou que o contrato é antigo e renovado. "Em dois anos, aumentamos as receitas e despesas, e isso é elemento essencial para a confiança demonstrada pela empresa, dando tranquilidade aos trabalhadores, à população de Gravataí e ao Rio Grande do Sul", reforçou.

Localizada em uma área de 386 hectares - dos quais 189 hectares são de de área industrial -, o Complexo Automotivo de Gravataí tem 140 mil metros quadrados de área construída. A unidade, que já recebeu desde sua implantação investimentos superiores a US$ 1 bilhão, é responsável por quase 50% da produção de veículos da montadora no Brasil. Em maio do ano passado, o complexo comemorou a produção do carro de número 1 milhão. São montados 46 carros por hora na unidade, que emprega 5,2 mil trabalhadores.

A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto de lei do deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que torna obrigatória a realização de cotação eletrônica para a aquisição de bens e serviços pelo setor público.

Isto significa que todas as compras e contratações de serviços realizadas sem licitação, pela administração pública, serão realizadas pela internet, como se fosse um leilão ao contrário - vence quem oferece o menor preço.

O sistema de cotação eletrônica é indicado para compras de até R$ 8 mil e contratação de serviços e aquisição de bens de engenharia até R$ 15 mil, que hoje são dispensadas de licitação.
“Esse é um passo importante para que o setor público avance no combate à corrupção”, afirmou o parlamentar. O que a sociedade ganha? Combate à corrupção - Tudo é feito às claras, sem a possibilidade de conchavos ou acordos.

Transparência - Qualquer pessoa pode saber tudo o que foi, será e está sendo comprado e contratado pelo setor público.

Economia - Maior concorrência entre as empresas que vendem para o Governo, sem perda da qualidade.

Mais participação das micro e pequenas empresas - Causa um efeito multiplicador na economia, através do incremento na receita e da inclusão digital das empresas fornecedoras, com a consequente geração de emprego.

Agilidade - Tudo é feito de maneira rápida e segura.

Menos burocracia - Elimina papéis e torna mais fácil o processo de compras e contratações.
Controle - Deixa de haver dispensa de licitação, pois tudo passa pela cotação eletrônica.

Dentro da programação da ExpoArroz, que abriu nesta quarta-feira, em Pelotas, o deputado federal Cláudio Diaz vai participar nesta quinta(07.05.09), às 9 horas, a convite do presidente do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), Maurício Miguel Fischer, da 477ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo do IRGA. Diaz vai proferir palestra sobre o comércio orizícola no âmbito do Mercosul.

O instituto vai aproveitar o encontro para debater temas ligados ao setor. A partir das 9h30min, haverá palestra do professor Antônio Domingos Padula (Ph.D da UFRGS e Instituto Universal de Marketing e Agrobisness – I-UMA) sobre “A necessidade da organização e união da cadeia produtiva do arroz em prol da valorização do produto como alimento”.

Em seguida, o palestrante André Nassar, diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – Icone, falará sobre o “Mercado de Arroz no Contexto da Crise”. Após o almoço, os participantes visitarão as instalações do Porto do Rio Grande (CESA, Tergasa e Termasa).

Para viabilizar a participação do Estado no leilão de energia nova, previsto para 2009, a governadora Yeda Crusius recebeu, na manhã desta terça-feira (05), documentos referentes a dois projetos de energia que serão instalados no Rio Grande do Sul: a Usina Termoelétrica a Gás Natural (UTE) e o Terminal de Gás Natural Liquefeito (Tergás), ambos em Rio Grande. "Esse é um projeto que muda não apenas o Rio Grande, mas o Rio Grande. Estamos como parceiros a cada dia", disse Yeda, junto ao sócio-diretor da Gas Energy, Marco Tavares.

Serão investidos R$ 2,2 bilhões no projeto da UTE e R$ 800 mihões no Tergás. Com a conclusão do projeto de engenharia básica dos dois empreendimentos, o grupo Gas Energy solicitará licença prévia à Fepam para, em seguida, obter a licença na Agência Nacional de Petróleo.

As licenças, juntamente com o contrato de suprimento de GNL, permitem a qualificação do projeto para o leilão A-5, que deve ocorrer ainda este ano. A Gás Energy participará da operação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para entrega entre os anos de 2012 e 2013. O Rio Grande do Sul também será o primeiro Estado do Brasil a se credenciar para receber o gás vindo da camada pré-sal (GNL), de comercialização prevista para os anos de 2014 e 2015.

A obra tem baixo impacto ambiental e vai gerar 1,2 mil empregos diretos, além de outros 4 mil indiretos durante a construção. Os projetos entrarão em operação entre 2012 e 2013 e viabilizarão a construção de um gasoduto entre o Terminal e Porto Alegre, ou Pelotas, Bagé e outras regiões. O volume de gás será três vezes superior ao vindo para o Rio Grande do Sul pelo gasoduto Bolívia/Brasil. A capacidade inicial de estocagem do Tergás será de dois tanques de 125 mil metros cúbicos de GNL cada um, e a capacidade de regaseificação inicial, de 6 milhões de metros cúbicos por dia, podendo chegar, em uma segunda fase, a 10 milhões de metros cúbicos diários.

Já na UTE Rio Grande, a capacidade será de 1.250 MW em ciclo combinado, com consumo de gás estimado em 5,2 milhões de metros cúbicos por dia e ciclo de água combinado com a vaporização do GNL. Conforme Tavares, o projeto é de longo prazo. "Acreditamos que ele servirá de modelo no Brasil, pelo seu aspecto inovador, e que outros estados buscarão inspirar-se no exemplo que o Rio Grande do Sul está desenvolvendo", destaca.

O prefeito de Chapada, Gelson Scherer, e o vereador Jorge Hofer estiveram nesta terça-feira no gabinete da deputada Zilá Breitenbach. O objetivo do encontro foi solicitar à parlamentar tucana que encaminhe às autoridades responsáveis o pedido de conclusão do asfalto da RS-330. Zilá reconhece a importância da conclusão desta obra: “Esse, como tantos trechos inacabados do nosso Rio Grande, são importantes. Por essa estrada passam 70% da produção de leite e 50% da produção de soja da região”, disse a parlamentar.

Conforme o prefeito, “essa rodovia está com 70% do seu trajeto asfaltado, faltando pequenos trechos entre Carazinho e Chapada e Chapada a Palmeira das Missões.”

O governo do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho (TR) da 4ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande formalizam, nesta terça-feira, o acordo para pagamento de precatórios, em audiência pública marcada para as 16h30min.

Foram destinados pelo governo estadual, no último dia 27, R$ 15 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho relativos à primeira parcela de pagamentos de precatórios trabalhistas de 1998 aos portuários de Rio Grande. As próximas parcelas serão de R$ 8 milhões e R$ 5,5 milhões. No total, serão R$ 28,5 milhões para quitação desses precatórios, beneficiando 1.063 funcionários do Porto de Rio Grande.

De acordo com a juíza da Junta de Conciliação, Marta Kumer, os 15 primeiros precatórios serão pagos nos dias 12 e 13 de maio. No final do mês, mais 15 precatórios serão quitados e, em junho, vão ser liquidados os últimos 12.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que o pagamento foi possível depois de acordo entre o governo do Estado - representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) -, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Sindicato dos Portuários de Rio Grande. "É uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução, já que agiliza o processo de quitação de dívidas datadas de 1998", observa.

Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou, em novembro do ano passado, a retomada do pagamento dos precatórios, o governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e o Tribunal de Justiça para quitação de precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para conciliações que começarão a ser feitas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento aos portuários.

Já está na Assembléia Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre o reajuste do salário mínimo regional. No documento, o governo propõe que o piso regional seja reajustado pela variação da inflação, medida pelo INPC/IBGE, que teve índice de 5,92% no período de abril de 2008 a março de 2009.

Com o reajuste previsto no projeto de lei, o valor da faixa 1 do piso regional aumenta de R$ 477,40 para R$ 505,66, ficando 8,74% maior que o valor do piso nacional. O valor para a faixa 4 do piso regional sobe de R$ 519,20 para R$ 549,94, sendo 18,3% maior que o valor do piso nacional.

Os valores reajustados de todas as faixas do piso regional, de acordo com a proposta do governo, ficam os seguintes:

Faixa 1 - R$ 505,66

Faixa 2 - R$ 517,31

Faixa 3 - R$ 528,96

O Deputado Federal Ruy Pauletti (PSDB/RS) esteve em audiência nesta quinta-feira (23) com o chefe da Casa civil do Governo paulista, Aloysio Nunes Ferreira debatendo a política de comercialização do valor agregado na comercialização do vinho nacional em relação ao vinho importado.

No encontro, o parlamentar gaúcho tratou do protocolo que será assinado entre os governos gaúcho e paulista para reduzir a taxação do valor agregado hoje em São Paulo. Atualmente no estado paulista é cobrado o percentual de 44% sobre o vinho importado e 72% ao produto nacional.

Segundo o deputado Pauletti há predisposição dos governadores Yeda Crusius e José Serra para assinar este acordo que irá preservar o vinho nacional e unificar a margem de distorção tendo em vista que afeta o consumo e aumenta o volume dos importados.

A proposta foi encaminhada ao Secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Costa. Neste encontro o deputado tucano este acompanhado pelo presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvubra), Danilo Cavani, e o vice-presidente, Deunir Argenta.