:: Pagamento de precatórios a portuários ::

O governo do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho (TR) da 4ª Região e o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários de Rio Grande formalizam, nesta terça-feira, o acordo para pagamento de precatórios, em audiência pública marcada para as 16h30min.

Foram destinados pelo governo estadual, no último dia 27, R$ 15 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho relativos à primeira parcela de pagamentos de precatórios trabalhistas de 1998 aos portuários de Rio Grande. As próximas parcelas serão de R$ 8 milhões e R$ 5,5 milhões. No total, serão R$ 28,5 milhões para quitação desses precatórios, beneficiando 1.063 funcionários do Porto de Rio Grande.

De acordo com a juíza da Junta de Conciliação, Marta Kumer, os 15 primeiros precatórios serão pagos nos dias 12 e 13 de maio. No final do mês, mais 15 precatórios serão quitados e, em junho, vão ser liquidados os últimos 12.

O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, destaca que o pagamento foi possível depois de acordo entre o governo do Estado - representado pela Secretaria da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) -, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o Sindicato dos Portuários de Rio Grande. "É uma etapa muito importante no encaminhamento de uma solução, já que agiliza o processo de quitação de dívidas datadas de 1998", observa.

Desde que a governadora Yeda Crusius anunciou, em novembro do ano passado, a retomada do pagamento dos precatórios, o governo do Estado já repassou R$ 27 milhões para o TRT e o Tribunal de Justiça para quitação de precatórios de pequeno valor. Para este ano, já foram reservados R$ 148 milhões para conciliações que começarão a ser feitas pela Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, além dos R$ 28,5 milhões para pagamento aos portuários.