:: Pregão eletrônico, obrigatório no Estado ::

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira projeto de lei do deputado Nelson Marchezan Júnior que torna obrigatória a utilização do pregão eletrônico nos processos de compra de bens e serviços da administração pública estadual. O pregão eletrônico nada mais é do que um leilão inverso, onde quem vence a concorrência é aquele que oferece o menor preço pela prestação de um serviço ou venda de um produto. A modalidade já era utilizada em alguns setores, no Rio Grande do Sul, proporcionando uma redução de despesas para o Estado de 45,3% no ano passado.

Segundo Marchezan Júnior, além de economia para os cofres públicos, o pregão eletrônico traz agilidade e transparência aos processos de aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, uma vez que os nomes dos produtos e dos fornecedores estão disponíveis na internet e as operações podem ser conferidas por qualquer cidadão.

“É inegável que o pregão eletrônico é um avanço no serviço público, pois racionaliza os procedimentos de compras e de contratações, viabiliza o controle externo, inibe atos de corrupção, reduz custos operacionais e contribui para uma cultura de gestão com qualidade, racionalidade e controle”, afirma.