Não houve ilicitude por parte da governadora, garante Coffy

quinta-feira, outubro 08, 2009 escrito por: PSDB RS

Nesta quarta-feira, logo ao início da sessão da CPI do PT, o deputado Coffy Rodrigues conseguiu implodir a tentativa da oposição de transformar uma atitude legal da governadora Yeda Crusius em um escândalo. Tratada em “assuntos gerais”, a aquisição de móveis e equipamentos com recursos públicos para a instalação na residência oficial da governadora foi descrita por Coffy como “de praxe”, amparada em legislação específica.

- Há um parecer da Cage [Controladoria e Auditoria Geral do Estado] que normatiza que, ao final do mandato, caberá ao governante devolver os bens adquiridos ou indenizar o Estado com os valores correspondentes ao investimento –, garantiu o relator da CPI, destacando que o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2007, ano em que os bens foram adquiridos, sem fazer qualquer ressalva a respeito desses itens.

Coffy destacou que a casa da governadora é considerada residência oficial, daí a possibilidade de tais bens serem adquiridos com recursos públicos. Tanto que, ainda em abril de 2007, quando as compras foram feitas, todos os móveis e utensílios foram tarjados com plaquetas de numeração do Patrimônio do Estado. “Se ela quisesse cometer uma ilicitude, não iria comprar nada em nome do Estado e ainda mandar entregar na casa dela”.

O parlamentar foi mais longe. Segundo ele, também os governantes anteriores se utilizaram do mesmo expediente. Ele se comprometeu a apresentar, publicamente, documentos que comprovam que a prática é comum e antiga e que nunca foi questionada pelos órgãos fiscalizadores, nem pela Assembleia Legislativa.

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