Comando permitido por boa vontade

quinta-feira, setembro 17, 2009 escrito por: PSDB RS

A tentativa de a oposição dar visibilidade a fraquezas de um governo é da natureza democrática, com vistas a fortalecer sua posição e reduzir as chances dos adversários nos pleitos eleitorais. As ferramentas, legítimas, vão desde o questionamento da idoneidade dos governantes (desde que com o devido amparo legal) até a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito.

Da mesma forma, faz parte do jogo que os governistas façam valer sua força para garantir a defesa a esses ataques, que pode estar na formação de uma “tropa de choque” dentro de um Parlamento e na exigência do cumprimento das normas estabelecidas, pela coerência, pela lógica ou pelo peso de uma maioria.

Quando a utilização dessas ferramentas, pela oposição, extrapola o bom senso e passa a ser usada de modo inconsequente e irresponsável, é natural que o outro lado também queira que suas prerrogativas tenham igual ou maior valor, para manter o jogo equilibrado.

Esse desenho da natureza democrática justifica que o que quer que venha a ser decidido na CPI do PT tenha um tom favorável ao governo, haja vista os aliados terem preenchido as vagas na comissão na devida proporcionalidade de representação, o que, neste caso, lhes dá maioria.

Assim, passam a ser ilegítimas todas as tentativas dos oposicionistas de quererem impor regras e ritmo de andamento dos trabalhos sem consultar o colegiado, por saberem-se em menor número – e, por extensão, com poucas chances de verem suas decisões prevalecerem. O abuso do autoritarismo pode ter um efeito contrário, na medida em que a permanência da oposição à frente da CPI encontra embasamento legal para ser questionada.

Como a tradição não tem valor senão pela força do hábito, é perfeitamente plausível que os aliados façam um movimento no sentido de remover a ocupante da presidência da CPI, calçados tanto na decisão do colegiado quanto nos códigos que regem o funcionamento da comissão e do Parlamento. Se não o fizeram ainda, é porque esperam que haja um consenso.

Mas é importante que se deixe claro esse pacto para que o consenso se firme brevemente. Ou que se faça valer o poder da maioria e se atenda ao clamor de boa parte da população e da imprensa, que não aceita ver, no papel de investigador, uma pessoa que está igualmente sendo investigada.

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