:: Yeda recupera credibilidade da Consulta Popular ::

quarta-feira, maio 06, 2009 escrito por: PSDB RS

Quando assumiu o Estado, em 2007, a governadora Yeda Crusius determinou o pagamento de todos os débitos resultantes da Consulta Popular desde 2003. Coube à Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais administrar o passivo financeiro de R$ 373 milhões. Na atual gestão, o Tesouro do Estado já desembolsou R$ 186,7 milhões, que representam a maior destinação orçamentária para um instrumento de exercício de cidadania no Estado.

Embora a governadora tivesse assumido o compromisso de zerar o passivo financeiro, o processo de plebiscito chegou a sofrer ameaça de esvaziamento, pela alegação popular de que a votação criava expectativas que depois não eram atendidas, como havia ocorrido com as edições da Consulta de 2003 a 2006.

Os prefeitos também justificavam o boicote das comunidades à votação pelo fato de governos anteriores terem deixado pendências com os municípios em programas como Saúde da Família, Assistência Social, Município Resolve, Assistência Farmácia, Salário-Educação e Transporte Escolar. O impasse foi superado graças à criação do Comitê de Articulação Estado-Municípios, que promoveu um acerto de contas e definiu um cronograma de parcelamento das dívidas.

O organismo funciona como planejador do processo de desenvolvimento regional, em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes), além de acelerar a tramitação de projetos junto ao governo federal.

A nova etapa da Consulta Popular, iniciada em 2007, primou pela participação qualificada. As opções por itens estruturantes previstos no Plano Plurianual puderam ser manifestadas por todos os gaúchos com domicílio eleitoral (comprovado pela apresentação do título de eleitor), em cédulas depositadas em urnas fixas dispostas em locais públicos, como escolas, delegacias de polícia, guarnições da Brigada Militar, prefeituras, repartições estaduais, postos de saúde e universidades. A votação também pode ser feita via Internet, pelo site www.ppp.rs.gov.br - disponibilizado pela Procergs.

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